Multas de Trânsito - O que sua empresa precisa saber

O que fazer quando o veículo da empresa é multado? Quem deve pagar a multa? A empresa ou o funcionário? Como evitar multas? O que fazer?

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Evitar multas de trânsito é sempre um desafio, muitas vezes a multa não é gerada propositalmente já que uma leve distração ou o desconhecimento de algumas regras pode gerar multas inesperadas, ou até mesmo graves acidentes. Devido a isso, é preciso conhecer a legislação de trânsito e manter-se sempre alerta enquanto dirige.

Segundo o DPVAT mais de 40.000 pessoas perdem suas vidas todos os anos e, se esse número não for suficientemente estarrecedor, aproximadamente 500.000 pessoas ficam anualmente inválidas em decorrência de incidentes de trânsito no Brasil.

É de suma importância que cada empresa identifique na sua operação todos os pontos que podem gerar riscos pessoais ou para o patrimônio, para, a partir dessa análise, estabelecer de forma precisa o procedimento que deve ser seguido e a quem cabe a responsabilidade pelo cumprimento das regras de manutenção, segurança, controle e fiscalização.

A experiência do dia a dia dos tribunais nos mostra que, o pior momento para se discutir "responsabilidades" é quando se está sentado no banco dos réus na frente de um juiz, tentando justificar algo que poderia ter sido evitado.

O RotaExata preparou para você esse material exclusivo reunindo as principais dicas de como lidar com multas de trânsito. Seja para evitá-las ou para solucioná-las. Durante esta leitura você irá compreender: 

  1. As Consequências de uma multa
  2. As Infrações que mais geram multas
  3. Quem deve pagar a multa?
  4. Como recorrer a uma multa?
  5. O que fazer para evitar multas? 

Consequências de uma multa

Se em sua empresa não há controle de pontos da habilitação de seus colaboradores, cuidado! O artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera crime e imputa pena de 6 meses a 1 ano de detenção, mais a aplicação de uma multa, para quem:

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, ou seja, se o seu colaborador estiver dirigindo (por exemplo) com a habilitação suspensa e vier a ser abordado em uma fiscalização de trânsito, você poderá ser indiciado criminalmente, simples assim.

Claro, durante a defesa sua empresa poderá tentar constituir a prova de que foi induzida ao erro pelo colaborador, ou, de que não tinha a obrigação de realizar tal controle. Mas até findar o inquérito – ou o processo, caso a justiça venha acatar denúncia do Ministério Público – sentirá na pele o desconforto (depoimentos, idas à delegacia, custos com a defesa, etc.) da real possibilidade de uma condenação. Há na jurisprudência julgamentos condenando o empregador em situações semelhantes.

Este é somente um exemplo da importância de se possuir uma política para utilização consciente dos veículos, formalmente assinada por todos os envolvidos na operação, onde fiquem claras as regras de segurança e o papel de cada um no seu cumprimento.

A falta de informação e preparo pode tornar o valor de uma multa muito maior do que o original.

Você sabe o que é NIC?

NIC significa Não Indicação do Condutor. É uma multa resultante da omissão por não identificação do condutor referente a um veículo da empresa que foi multado, ou seja:

Quando se trata de pessoa jurídica, a empresa receberá a notificação da multa e deve indicar, no prazo estipulado pelo Órgão Fiscalizador de Trânsito (Normalmente 30 dias), o nome do condutor que será pontuado na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Se o prazo for desrespeitado ou o nome do infrator não seja indicado, a empresa será novamente autuada, sendo esta multa por NIC, de valor equivalente ao da primeira multa.

Além do mais, se em um período de 12 meses, houver outra infração de trânsito igual à anterior e se novamente o condutor não for identificado, o valor da multa por NIC será multiplicado por dois.

Vamos te dar um exemplo de Não Indicação do Condutor

Determinado veículo é autuado por excesso de velocidade e a empresa responsável pelo veículo não identifica o condutor.
Primeira multa: Excesso de Velocidade = R$ 127,69
Segunda multa: Não Indicação do Condutor (NIC) = R$ 127,69
Resultando em R$ 255,38 a pagar.

Em menos de 12 meses, ocorre uma nova infração igual à anterior.
Primeira multa: Excesso de Velocidade = R$ 127,69
Segunda multa: Não Indicação do Condutor (R$ 127,69 x 2) = R$ 255,38
Dessa vez, o valor total a ser pago pela empresa será de R$ 383,07.

Saber sempre quem é o condutor de cada veículo é essencial para controlar multas e atuar para evitá-las além de economizar dinheiro ajuda a educar condutores para que atuem de forma mais consciente.

Infrações que mais geram multas
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É fundamental que os motoristas cumpram todas as leis para não tomar multas de trânsito. No entanto, nem todos têm paciência ou prestam atenção às atitudes prudentes na hora de dirigir e se arriscam a ser multados ou, ainda pior, causar acidentes de trânsito

Classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) elas geram multas de R$ 88,38 + 3 pontos na carteira, R$ 130,16 + 4 pontos na carteira, R$ 195,23 + 5 pontos na carteira e de R$ 293,47 a R$ 2.934,70 + 7 pontos na carteira respectivamente.

Conheça abaixo as infrações mais comuns e oriente seus colaboradores

Multa de excesso de velocidade

Até 20% acima do permitido a infração é considerada média, acima de 20% a infração passa a ser considerada grave e acima de 50% a infração é gravíssima. De acordo com o Detran, 35% de todas as multas aplicadas no país são por excesso de velocidade, principalmente transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%. Só em São Paulo foram aplicadas 295 mil multas deste tipo em 2014.

Multa por estacionar em lugar proibido

Dependendo do lugar que seu condutor parar só aqueles “5 minutinhos” clássicos a infração pode ser média ou grave. Parar sobre a faixa de pedestres, por exemplo, é considerada multa grave. Em São Paulo foram registradas 78.500 multas do tipo em 2014.

Multa por furar o sinal vermelho

Aquela ideia de “vai dar tempo, vai dar tempo”, quando não dá e o sinal vermelho acaba sendo ultrapassado é infração grave. Em algumas áreas de risco ela pode até ser permitida em determinados horários, mas é necessário entrar com recurso..

Multa por não usar o cinto de segurança

Não adianta argumentar que incomoda, que está calor ou que vai sujar a roupa, andar sem cinto de segurança é infração grave e pode dar um prejuízo grande à empresa, já que a multa é multiplicada pelo número de pessoas que estiverem no veículo sem o cinto.

Multa por licenciamento vencido

Além da multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira pela infração gravíssima, quem for pego com o licenciamento do veículo vencido também tem o veículo apreendido – é uma dor de cabeça imensa, melhor andar de acordo com o CTB e evitar prejuízos desnecessários.

Multa por usar o celular enquanto dirige

É a coisa mais fácil do mundo ver gente dirigindo e usando o celular ao mesmo tempo, seja falando ou até teclando mensagens. A verdade é que pouquíssimas pessoas usam os acessórios handsfree e só baixam o aparelho quando passam por algum agente de trânsito. Mas quem nunca aproveitou o sinal fechado para fazer aquela ligação rapidinha?

Multa por ultrapassar pela contramão em linha dupla ou simples contínua

Nas estradas elas são campeãs de multa e é bem fácil ver motoristas ultrapassando pela contramão mesmo em lugares onde a linha dupla contínua avisa que não há visibilidade – sim, é para isso que elas servem. Mas sempre tem motorista que acha que consegue e ponto final. Se conseguir não causar acidente, mas for multado vai ter que desembolsar R$ 293,47 e ainda levar 7 pontos na carteira, a infração é gravíssima.

Quem deve pagar a multa? Condutor ou Empresa?
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Existem meios de uma empresa se livrar de uma multa sem ter de pagar diretamente, mas é preciso estar atento a todas as formas e condições.

Faça uma convenção coletiva ou um termo entre a empresa e o colaborador, na ausência de uma convenção coletiva ou de um termo que aborde a questão das multas e declare o motorista responsável pelas negligências no trânsito, você pode acabar precisando arcar com mais multas que o necessário.

É importante ressaltar que um contrato não se sobrepõe a uma convenção coletiva, portanto o contrato deve estar sempre de acordo com o que foi decidido na convenção.

Quando a empresa deve pagar uma multa?

Qualquer multa relacionada a falta de cuidados e manutenção do veículo (como pneus carecas ou falta de extintor), deve obrigatoriamente ser paga pela empresa.

Quando o funcionário deve pagar a multa?

Atitude dolosa
O motorista pode ser obrigado a pagar pela multa com descontos no salário caso a atitude que a gerou tenha sido dolosa, ou seja, se ele cometeu a infração intencionalmente.

Negligência
Se o motorista foi autuado por negligência este deverá arcar com os custos da multa, porém neste caso a empresa deverá ter um acordo previamente fixado com o funcionário através de um termo individual ou na convenção coletiva.

Multa fora do período de trabalho
Também pode ocorrer de a multa ser gerada fora do período de trabalho, nas vezes em que o trabalhador fica responsável pelo automóvel a noite ou no final de semana.

O que deve haver no termo de responsabilidade?

Aconselhamos que na convenção ou no termo de responsabilidade sejam especificados as responsabilidades de cada lado, conforme exemplo abaixo.

Multa de Responsabilidade do Motorista
 - Excesso de velocidade
 - Dirigir embriagado
 - Falta do uso de cinto de segurança
 - Estacionar em local ou horário proibído
 - Transitar pela contramão
 - Ultrapassar sobre linha dupla ou simples contínua
 - Avançar sinal vermelho

 

Multa de Responsabilidade da Empresa 
 - Pneus Carecas
 - Ausencia de estepe
 - Escapamento danificado
 - Farol quebrado ou desregulado
 - Espelhos quebrados ou ausentes
 - Limpador de para-brisa enguiçado
 - Veículo incapacitado de rodar

Dica:
Para facilitar criamos um modelo de termo de responsabilidade para utilização de veículos da empresa que você pode utilizar como referência no seu negócio.

Modelo - Termo de Responsabilidade

Alguns pontos importantes

Se o colaborador foi demitido e cometeu uma infração antes da cobrança, a empresa pode tentar um acordo, tanto amigável quanto judicial (se a infração foi dolosa e o condutor se recusa a pagar, por exemplo).

Em todos os casos de infrações onde a responsabilidade é do funcionário, se houver desconto no salário, esse desconto não pode ser maior que 70% do valor do salário integral.

Uma saída é parcelar o desconto, quando este for muito grande e o motorista não tiver condições de arcar com todo o valor de uma só vez.

Mas cuidado: em alguns casos, o empregado que se sentir afetado pode fazer uma reclamação trabalhista, desta forma apenas o Poder Judiciário poderá decidir a questão.

Por isso, quando ocorrer uma autuação, converse com o condutor responsável e analise com cautela qual a melhor medida a ser tomada.

Como recorrer a uma multa?
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Por vezes a empresa ou o colaborador pode considerar a multa como injusta, podendo buscar recursos para recorrer a autuação.

A legislação de trânsito é muito clara no tocante ao prazo para o órgão autuador enviar a Notificação de Autuação, que é de 30 (trinta dias). Isto é, a notificação deve ser postada por aquele órgão, em até 30 dias do cometimento da infração. Mesmo que o correio leve alguns dias para entregá-la pessoalmente.

Portanto, decorrido prazo maior, cabe recurso pedindo o cancelamento do auto infracional pela sua insubsistência. Pois como existe o prazo para envio, existe também o de recurso. E o contribuinte não pode ser prejudicado pela desídia da Administração Pública.

Assim que você recebe uma infração, seja por uma notificação deixada no seu carro pelo guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa, imediatamente se inicia o prazo para que você faça sua defesa para anular a infração.

Veja abaixo os passos que você deve seguir para recorrer a uma multa de trânsito:

  1. Seu veículo é pego no flagra (por radar fotográfico ou guarda de trânsito) e recebe o que chamamos de autuação. Veja que autuado não significa multado, nesta etapa você ainda possui um amplo direito de se defender.
  2. Logo que você é autuado, inicia-se um prazo de 60 dias para que você faça sua defesa. Também é possível recorrer a multa já vencida, porém recomendamos que o processo seja feito o mais cedo possível para evitar que autuação se converta em multa.
  3. Acessando o site do Detran do seu estado (ou indo pessoalmente ao Detran mais próximo) procure pelo formulário de preenchimento de recurso de multa. Neste formulário deverá ser escrito sua defesa. É importante ter em mãos os seguintes documentos: RG, Carteira de Habilitação, Documento do Veículo e a Notificação da Infração.
  4. Esta é a etapa em que a maioria das pessoas falha ao elaborar sua defesa fora dos padrões de formatação técnico, sem embasamento jurídico e sem argumentos fundamentados no código de trânsito, muitas vezes até apresentando justificativas incoerentes. Defesa fora da norma dificilmente ganha recurso.

    Muitos motoristas que não sabem como redigir seu requerimento buscam o auxílio de advogados para a elaboração do seu recurso de multa. Como na maioria dos casos a contratação destes profissionais pode custar quase o mesmo que o valor da multa (a partir de R$150,00) é possível encontrar modelos de recursos prontos na internet por muito menos e que você pode utilizar no seu formulário. É bom estar atento para que se utilize modelos de recursos já deferidos (que ganharam processos anteriores) o que aumenta drasticamente a chance de você ter sua multa cancelada também.
  5. Com o preenchimento efetuado, o recurso será enviado para a Junta de Recursos de Infrações – JARI, com prazo de resposta em até 30 dias. Com a aprovação da defesa, sua multa será retirada e não será mais necessário desembolsar o valor da multa, além de não perder pontos na CNH.

Documentos necessários para defesa de autuação

  • Auto de Infração de Trânsito (sempre que possível)
  • Cópia autenticada da Notificação da Autuação e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
  • Quando pessoa jurídica: cópia autenticada do contrato social/alterações com a identificação do representante legal.
  • Ao se tratar de requerimento impetrado por procurador deverá ser juntado instrumento de outorga de poderes específicos particular ou público.

As autenticações poderão ser feitas no Órgão de Trânsito, havendo a apresentação dos documentos originais Se o recurso de defesa não for aceito e a infração for considerada, é possível recorrer em segunda instância ao conselho estadual de trânsito (CETRAN), por meio de um requerimento.

O que fazer para evitar multas?
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Garantir que seus veículos não sejam multados é o mais importante, porém lidar com seus colaboradores não costuma ser uma tarefa fácil.

Dê uma olhada nessas dicas que podem fazer a diferença e economizar um bom dinheiro.

Instrua seus motoristas, treinamento é fundamental

Reforçar com relativa frequência informações sobre multas, tipos de infrações e formas de evitá-las pode ser uma saída. As consequências também devem ser sempre reforçadas.

Pratique a condução defensiva

Dirijir de forma agressiva ou irregular pode irritar os outros motoristas e colocar todos em perigo. Mesmo se você não estiver violando nenhuma lei, dirigir dentro e fora das pistas e parar ou acelerar rapidamente pode chamar a atenção indesejada da polícia. Considere fazer um curso de condução defensiva para seus colaboradores.

Não chame atenção

  • Faça manutenção do seu veículo. Pára-brisas rachados, lanternas traseiras queimadas e outras questões menores de manutenção podem lhe render uma multa.
  • Pareça atento. Dirijir com um telefone celular numa mão e um hambúrguer na outra não é uma coisa boa.
  • Se for comprar um carro novo, escolha um simples de cor neutra, com estilo econômico, em vez de um carro esportivo de cor berrante, de arregalar os olhos e/ou com a aparência personalizada. Há muitos modelos econômicos de motor poderoso e manuseio seguro que são excelentes.
  • Não cubra o seu carro com adesivos e/ou slogans polêmicos, não importa o quão louco ou feliz algum político o deixa. Um policial pode ser um grande fã da pessoa que você detesta ou abominar a pessoa de quem você é fã.
  • Remova placas e adesivos do revendedor que o identificam como sendo de fora da cidade. Pessoas que viajam um longo caminho são menos propensas a ir a um tribunal para contestar uma multa. No entanto, não encubra a placa do carro - você pode ser penalizado por esta infração.
  • Não dirija em um chiqueiro ambulante. Todas as janelas devem oferecer uma visão desobstruída para o motorista.

Cuidado com os radares

Mais localidades estão adotando radar fotográfico, um sistema que automaticamente fotografa a placa e rosto do motorista de um veículo que o radar determina estar em excesso de velocidade.

  • Câmeras também são usadas para fotografia de veículos que usam luzes vermelhas ou andam no acostamento sem passageiros.
  • Normalmente você pode ver essas câmeras se prestar bastante atenção, especialmente se você usa a mesma rota com frequência.
  • Você pode encontrar a localização das câmeras permanentes em sua área através de sites governamentais locais ou pesquisa na internet.

Conheça as estradas que você usa regularmente

A polícia frequentemente escolhe os mesmos esconderijos, então faça uma anotação mental quando vir uma viatura estacionada ao longo da estrada e verifique se você está seguindo o limite de velocidade na próxima vez que chegar a esse ponto.

Não exceda o horário de trabalho

Nunca obrigue seus funcionários a excederem o período de oito horas de trabalho e mais duas horas extras. Pois além de ser ilegal, pode gerar cansaço e facilitar distrações, causando multas e acidentes.

Identifique quem é o motorista, registre qual o roteiro

No caso da identificação, é preciso estabelecer um controle de entradas e saídas. Não permitindo que um motorista tome posse de um veículo sem antes identificar-se. Lembre-se de registrar também o trajeto e especificar os horários de uso, para não gerar problemas futuros.

Um bom sistema de gestão e rastreamento veicular pode ajudar sua empresa a controlar e fiscalizar veículos e condutores de forma prática e automatizada.

Discipline seus colaboradores

É interessante estimular os motoristas estabelecendo metas, e talvez até oferecer uma recompensa/prêmio caso nenhuma multa ocorra em um determinado período de tempo. A partir dessas medidas, boa parte dos seus problemas com multas poderão ser evitados, esperamos que este e-book possa ajudar sua empresa a economizar dinheiro além de garantir que seus condutores sejam mais conscientes no trânsito.

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por rodrigo em 1/fev/2017 15:04:00



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