Carro da empresa multado: E agora, o que precisa ser feito?

É sempre um momento de stress quando um carro da empresa é multado, porém, uma vez que a multa chegou, o que é preciso fazer?

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É sempre um momento de stress quando um carro da empresa é multado, porém, uma vez que a multa chegou, o que fazer?

Como já sabemos, quando um veículo recebe uma autuação por infração de trânsito, além do pagamento da multa, o motorista será punido com pontuação em sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Se o veículo é de pessoa física a pontuação vai para a carteira de motorista do proprietário, mas se o carro é de empresa, o que acontece?

Se o veículo é registrado em nome de pessoa jurídica, a sanção da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação não existe, mas nem tudo são flores, em contrapartida, a empresa poderá receber uma nova infração do mesmo valor da multa inicial caso não indique o condutor, além da multa original.

Se, por acaso, o mesmo veículo for autuado novamente no período de 12 (doze) meses, pela mesma infração, a nova infração por não indicar o condutor terá o valor de sua multa multiplicada por 02 (dois) e assim sucessivamente.

Empresas com veículos registrados como PJ devem se atentar a este problema. Assim que sua empresa receber uma notificação de autuação por infração à legislação de trânsito – documento que chega antes da multa, deve-se indicar o condutor para que a pontuação seja inscrita na Carteira Nacional de Habilitação do motorista, evitando dessa forma o pagamento de valores indevidos.

Vamos fazer uma simulação

A multa mais aplicada no Brasil é sobre excesso de velocidade, é considerada uma infração grave ou gravíssima por colocar a vida do condutor e de terceiros em risco. O valor da multa de trânsito pode atingir R$ 574,62 e a suspensão da CNH.

Imaginemos que ao receber a primeira infração o motorista não seja identificado, consequentemente não foi punido com os pontos e nem com o valor da multa, e por isso volte a infringir os parâmetros de velocidades ocasionando novas multas. Qual o prejuízo direto para sua empresa?

Primeira multa de excesso de velocidade:     R$   574,62
Multa por não informar o motorista (1 vez):  R$   574,62
Segunda multa de excesso de velocidade:      R$   574,62
Multa por não informar o motorista (2 vez):  R$ 1.149,24
                                             --------------------
                            Total em multas: R$ 2.873,10

Imagine um prejuízo de R$ 2.873,10 só por não controlar quem é o motorista do veículo?

O que pode ser feito?

O negócio é mais grave e não basta identificar o motorista, devemos também instruir e doutrinar nossos condutores. Um veículo mal conduzido pode se tornar um risco para sua empresa e terceiros.

Identificar o motorista a cada movimentação do veículo é muito importante para saber quem fez um determinado deslocamento. Você pode utilizar um controle manual através de papel ou planilhas, apesar de não ser muito prático, se feito com capricho pode funcionar, ou usar um sistema de rastreamento veicular com esta função específica.

Quer saber tudo sobre multas de trânsito e como evitá-las?

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136 Comentários

  • Geyson says:

    Recebi uma multa de celular porem o prf não me abordou porem bateu palmas para mim e como tinha uma carreta virada ele colocou que não abordou devido o trafego inteso mais ele colocou o horário das 16 horas mais passei por la as 17.10 mais nesse horário já estava rodando porem em outro lugar so teria como provar pelas filmagens

  • Marcus Vianna says:

    olá Rodrigo no minha situação é um pouco complicada , pois , levei uma multa e estou com a permissão e não posso assumir a multa , a minha empresa pode descontar do meu salário o valor multiplicado ?

  • Juliano says:

    Obrigado Rodrigo. Só me responde uma coisa, a minha questão é que anteriormente quando fui autuado por velocidade, na estrada, com o carro da empresa, tive que fazer todo aquele processo de enviar para o detran uma carta, indicando que eu era o condutor, para não ter multa dobrada. Mas desta vez, como eu fui autuado em flagrante, não preciso fazer este processo? Essa era minha dúvida.. obrigado

  • Juliano says:

    Desculpe, quis dizer que o carro está no nome da EMPRESA da minha sogra..

    • rodrigo says:

      Como mencionei na resposta acima, não podem ser transferidas as multas em que o condutor foi abordado e autuado em flagrante.

      Espero ter respondido sua pergunta.

      Um abraço.

  • Juliano says:

    Bom dia Rodrigo, primeiro parabéns pela iniciativa de ajudar pessoas com dúvidas, muito legal. Lá vai a minha: agora a pouco fui parado em uma blitz e o policial encrencou com a película, fez eu tirá-la e me autuou. O carro está no nome da minha sogra, porém o policial de posse da minha carteira de motorista fez a multa, que já saiu indicando que eu era o condutor. Mesmo assim eu preciso fazer este processo junto ao detran, de enviar o nome ou por ser uma multa presencial, não preciso fazer nada? Obrigado

    • rodrigo says:

      Olá Juliano,

      Não podem ser transferidas as multas em que o condutor foi abordado e autuado em flagrante, sendo identificado no momento da infração pelo agente. Nesses casos, não é possível indicar condutor nem passar os pontos referentes à multa para outra pessoa habilitada.

      Existem ainda infrações que são de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo independente de quem o conduzia quando a multa foi registrada. Estas também não podem ser transferidas. São infrações relacionadas a documentação e a segurança, como:

      – Entregar o veículo a pessoa sem CNH ou permissão para dirigir
      – Entregar o veículo a pessoa com CNH ou permissão para dirigir cassada
      – Entregar o veículo a pessoa com CNH ou permissão para dirigir suspensa
      – Entregar o veículo a pessoa com CNH ou permissão de categoria diferente da do veículo
      – Entregar o veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias
      – Entregar o veículo a pessoa que não esteja usando lentes corretivas de visão, aparelho de audição ou prótese quando isso for necessário
      – Entregar o veículo a pessoa com estado físico ou psíquico sem condições para dirigir com segurança
      – Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pela lei
      – Usar no veículo equipamento de som com volume ou frequência não autorizados
      – Usar no veículo alarme ou aparelho que produza som ou ruído que perturbe o sossego público
      – Conduzir o veículo com lacre de identificação, inscrição do chassi, placa, selo ou qualquer outro elemento de identificação violados ou falsificados
      – Conduzir o veículo com dispositivo antirradar
      – Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação ou sem legibilidade ou visibilidade destas
      – Conduzir veículo que não esteja registrado ou que não esteja devidamente licenciado
      – Conduzir veículo com a cor ou características alteradas
      – Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança, quando obrigatória
      – Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou com este ineficiente, inoperante ou em desacordo com o estabelecido pela lei
      – Conduzir o veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante
      – Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
      – Conduzir o veículo com sistema de iluminação ou sinalização alterado ou defeituoso
      – Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas
      – Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade ou tempo viciado ou defeituoso
      – Conduzir veículo com inscrição, adesivo, legenda ou símbolo afixado ou pintado no para-brisa e extensão traseira
      – Conduzir veículo com vidros totalmente ou parcialmente cobertos por película, painéis ou pintura
      – Conduzir veículo com cortinas ou persianas fechadas
      – Conduzir veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança
      – Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva
      – Conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares
      – Conduzir veículo de carga com falta de inscrição de tara
      – Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com a lei
      – Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização
      – Transitar em desacordo com a autorização expedida para veículo com dimensões excedentes
      – Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim
      – Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração
      – Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias
      – Falsificar documento de identificação do veículo
      – Transitar com veículo em desacordo com as especificações ou com falta de inscrição necessárias à sua identificação
      – Deixar de promover a baixa ou registro do veículo irrecuperável ou desmontado
      – Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo
      – Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro ou licenciamento
      – Transportar carga excedente em veículos destinados ao transporte de passageiros

  • Daniella says:

    ok, farei isso sim. Obrigada!!

  • Rodrigo says:

    Estranho. Sugiro que você procure o órgão de trânsito (Jari – Junta Administrativas de Recursos de Infrações) mais próximo da sua região e veja o que pode ter acontecido.

  • Daniella says:

    Olá Rodrigo.. não havia transferido ainda não. O carro foi transferido somente em 2017. Todas as multas foram de 2016. Além disso, todas elas vieram a multa NIC. E paguei todas.

  • Rodrigo says:

    Olá Daniella,

    Se você recebeu os pontos então provavelmente já havia transferido o veículo para seu nome, será que não foi este o problema?

  • Daniella says:

    recebi notificação para processo de suspensão de cnh e estou com a seguinte dúvida:
    as autuações relacionadas na notificação foram todas pagas em duplicidade por não identificação de condutor (o veículo ainda se encontrava em nome da agência em que foi comprado). Para as mesmas multas pagas em duplicidade fui pontuada com 4 pontos em cada. O certo não seria se “escolher” uma penalidade ou outra. Como pagar uma multa por não identificação de condutor e ter os pontos inseridos na carteira? Segue abaixo lista das multas pagas, pagas em duplicidade e pontuadas:

    31/10/2016 16:36 85,13 4
    16/11/2016 10:42 130,16 4
    31/10/2016 duplicada 255,39
    16/11/2016 duplicada 416,52
    04/05/2016 12:53 85,13 4
    18/05/2016 12:41 85,13 4
    04/05/2016 duplicada 85,13
    18/05/2016 duplicada 170,26
    18/09/2016 12:46 85,13 4
    18/09/2016 duplicada 255,39

  • Rodrigo says:

    Olá Filipi,

    Sugiro que você negocie essa multa com o proprietário anterior. É muito provável que não seja descontado os pontos de sua CNH.

    De qualquer forma, faça uma consulta de sua CNH no site do Detran de sua região, dessa forma você terá certeza.

    Um abraço.

  • Filipi says:

    Comprei o veiculo que antes pertencia a uma PJ, a compra foi feita posterior a multa, porem acredito que eles não identificaram o condutor e a multa chegou em minha casa (PF) por eu ser o novo proprietário do veiculo, isso incorrerá em pontuação em minha CNH? Como posso recorrer a essa multa?

  • Rodrigo says:

    Olá França,

    A empresa é obrigada a pagar!
    Você poderia ter negociado com seu colaborador, como ele já foi demitido fica mais difícil.

  • Rodrigo says:

    Olá Fabiana,

    Sim, pagando a multa por não identificação será extinto a pontuação, porém, fique atenta, se você receber novas multas o valor será duplicado.

  • França says:

    Boa tarde.

    Multa com condutor identificado de empresa que já foi demitido. Como proceder? Ele já foi demitido e a multa não será mais paga por ele. A empresa pode não pagar?

  • Fabiana Alves says:

    Boa Noite!
    Gostaria de saber como fica a situação no caso de um veículo que está em nome de Pessoa Jurídica ser autuado transitando em uma velocidade acima de 50% da permitida, e não identificar o condutor, pois, nessa ocasião é gerado um processo administrativo. Se pagar a multa por não identificação, será extinto a suspensão? Gostaria de uma explicação! Obrigada!

  • Rodrigo says:

    Olá Cristiane,

    Para aplicação da penalidade dos pontos, as infrações dividem-se em dois tipos:

    Àquelas ligadas ao veículo e àquelas ligadas à condução do veículo.

    Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. Exemplos: equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.

    Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Espero que essa explicação possa responder sua pergunta, de qualquer forma, sugiro procurar um órgão competente caso seja necessário.

  • Cristiane says:

    Boa tarde,
    se puder me tirar uma dúvida…
    Um colega estava dirigindo o carro da empresa do pai, foi identificado e multado por uso de lâmpada de XEN NNIO, sem a inscrição no campo de observações do CRLV. Além, disso também foi multado por o veículo estar com os 4 pneus lisos… Nesse caso, por ele estar dirigindo o carro da empresa, pode ser eximido da culpa? Principalmente levando em conta que ele tem cnh provisória e foi aberto um processo de suspensão da cnh?

  • Rodrigo says:

    Olá Joana,

    Você pode recorrer a qualquer multa que desejar!

    Sugiro que leia este artigo para entender melhor todo o processo: http://blog.rotaexata.com.br/multas-de-transito

  • Joana says:

    Bom dia!

    Recebi uma multa por estar mexendo no celular parada no sinal de transito. O carro está no nome de pessoa jurídica, e a multa não chegou (acredito que o endereço esteja desatualizado). O prazo de autuação já passou. O que preciso fazer? E teria como recorrer a essa multa? Se sim, Como? Se não, qual o valor da multa e pontuação perdida?

  • Rodrigo says:

    Você também pode conferir algumas dicas no link: http://blog.rotaexata.com.br/multas-de-transito

  • Rodrigo says:

    Olá Thiago,

    Sim, você pode antecipar o pagamento e transferência dessas multas, basta seguir o procedimento padrão.

    Para auxilio, procure o órgão de trânsito (Jari – Junta Administrativas de Recursos de Infrações) mais próximo da sua região.

  • Thiago says:

    Ola boa noite, comprei um carro com 5 infrações e 5 por n informar o condutor, queria saber mais detalhes, pois tenho medo que aconteça alo no decorrer do caminho, se possível me informem se ha possibilidade de antecipar essas multas para que o vendedor se responsabilize por ela, desde já obrigado !!!

  • Rodrigo says:

    Olá Rosana,

    O ideal é que você avise a empresa e negocie a transferência dos pontos e o pagamento da multa.

  • Rodrigo says:

    Olá Anderson,

    Se você tem certeza de que não cometeu a infração então é pertinente recorrer.

    Existe um processo a ser seguido para recorrer a uma infração de trânsito. Abaixo segue link que pode te ajudar.

    https://robertoparentoni.jusbrasil.com.br/artigos/121939880/como-recorrer-de-uma-multa-de-transito

  • rosana says:

    eu estava com o carro da minha empresa e recebi uma multa por ter passado o sinal vermelho oque eu faço

  • Anderson says:

    Boa tarde!
    Fui multado, porém não existe foto e apenas a matricula do agente autuador. Estranho que segundo as informações da notificação a multa foi cometida as 23:32. Pela forma que dirijo acho que não realizei a infração. Multa seria ULTRAPASSAR PELA CONTRAMAO LINHA DE DIVISAO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTINUA AMARELA (ART 203, V DO CTB). Pretendo entrar com recurso, acha que existe possibilidade de ganhar o recurso? O veiculo que dirigia é PJ. Posso entrar com recurso sozinho ou aconselha que contate alguém com conhecimento sobre o assunto?

  • Rodrigo says:

    Olá Alan,
    Toda vez que você não identificar o condutor deverá pagar a multa em dobro.

  • ALAN says:

    BOA TARDE, TODOS OS CARROS DA MINHA EMPRESA E NO CNPJ, E ACONTECE MUI TO DE NÃO IDENTIFICAR O CONDUTOR, A MULTA ADMINISTRATIVA FOI GERADA E PAGA, O PROCESSO JA ENCERROU OU VAI GERAR MAIS ALGUMA MULTA

  • Rodrigo Klein says:

    Olá Luciana,
    Até onde sabemos não existe franquia de multas para carro de empresa perante o estado.
    Talvez a locadora possa fornecer essa franquia para seus clientes.

    Espero ter ajudado. 🙂

  • Luciana says:

    Bom dia!
    Tenho uma dúvida: a empresa que meu marido trabalha aluga veículos em locadora.
    Disseram a ele que nesse caso a empresa tem tipo uma “franquia” para multas – não sendo obrigatório a informação do condutor.
    essa informação procede?

  • Rodrigo says:

    Olá Alessandra,

    É uma pena que isso tenha acontecido, dirigir alcoolizado é um risco muito grande. Não tem como você esconder da empresa, uma simples consulta no documento do veículo já é possível visualizar o histórico da multa.

    Sugiro abrir o jogo com a empresa e explicar o que aconteceu!

  • Alessandra says:

    Boa tarde, estou desesperada, meu irmao tem um carro alugado para empresa (ele como usuário) recebeu multa por dirigir alcoolizado, agora queremos saber como agir?tem alguma possibilidade de pagar a multa sem a empresa saber?

  • Rodrigo says:

    Olá Fátima,

    Sim você consegue recorrer, é só reunir todas as provas necessárias. Se o envio estiver dentro do prazo você deveria receber uma notificação da transferência de pontos constando se foi deferida ou indeferida.

    Se você tiver dúvidas sobre como recorrer pode ligar na Jari ou Detran mais próximo da sua localidade.

  • Fátima says:

    Boa tarde,

    Preciso de uma orientação.
    A Empresa onde trabalho recebeu uma multa de trânsito e no ato identificamos o condutor e enviamos pelo correio para que não gerasse uma nova multa como ocorre com empresas, porém, apesar de ter enviado antes da data limite da indicação recebemos agora uma outra multa informando que não identificamos o condutor.
    Como posso recorrer essa multa? Tirei cópia do comprovante do correio que foi entregue antes da data mas não tiramos a cópia do documento que enviamos pelo correio será que conseguiremos recorrer?

  • Rodrigo says:

    Olá Camila,
    No seu caso aconselho entrar com o recurso e caso não seja acatado você deve informar o condutor.

  • Rodrigo says:

    Olá Geri,
    As multas serão aplicadas da seguinte forma:
    1 multa por não identificação = paga 1x o valor original da multa
    2 multas por não identificação = paga 2x o valor original da multa
    3 multas por não identificação = paga 4x o valor original da multa
    4 multas por não identificação = paga 8x o valor original da multa
    e assim sucessivamente.

    Você pode tentar fazer a identificação, em alguns casos é deferido outros não.

  • Camila says:

    Ola, no dia em que usei o carro da empresa veio uma multa indevida. Tenho que indicar o condutor para entrar com o recurso ou posso enrtar com o recurso sem precisar indicar? Poderia me ajudar por favor?

  • geri says:

    Ola, minha dúvida é a mesma da Duda acima, só gostaria de confirmar. O carro da empresa levou 5 multas no mesmo dia em uma viagem ao RS e perdemos o prazo para identificar o condutor. A multa por falta de identificação será de 1x o valor da multa em cada uma delas? Ou será por exemplo na primeira multa 1x, na segunda 2x, na terceira 3x, na quarta 4x, e na quinta 5x? Ainda nao recebemos a notificação da multa por não identificação, vale a tentativa de identificar fora do prazo?

  • Rodrigo says:

    Olá Sandra,

    No seu caso acho mais pertinente pagar as multas, indicar o condutor e posteriormente recorrer! Dessa forma você pode fazer a vistoria e nova documentação.

  • Rodrigo says:

    Francisco, neste caso o ideal é que você notifique a Fiat.

  • Rodrigo says:

    Olá Franciele,

    Só é possível transferir a pontuação para uma CNH!

  • Sandra Pires says:

    Olá Rodrigo!
    A minha empresa não recebeu as notificações , mas consta como entregue a de Autuação e a de Penalidade como “Enviado aos Correios”. São 03multas + 03 por não indicar real infrator e uma delas é Avançar sinal as 0:11 em via perigosa. Porém não marca a velocidade e não tenho acesso à foto. Pergunto: existe um decreto sobre avanço de sinal após as 22h no Rio de Janeiro, porém se não pagar as mutas não posso fazer vistoria, neste caso pago e indico real infrator e recorro da multa para ressarcimento? Corro risco de ter o carro apreendido por não pagar a multa?

  • Francisco marcio Alves de Pinho says:

    Olá
    tenho uma duvida, comprei um carro na Fiat squadra no Rio de Janeiro
    porém consultando o nada consta do veiculo esses dias apareceu uma multa por não identificação do condutor infrator imposta por pessoa juridica, foi feito todo processo de transferência junto ao detran sem nenhum tipo de aborrecimento. Como proceder?

    Teria que comunicar a fiat, ou caberia uma medida judicial?

    já que a infração caiu na placa do meu carro, e eu hoje sou o atual proprietário do veiculo, possuo o carro a 5 meses e essa multa consta aproximadamente a um mês.

    atenciosamente e aguardo um retorno
    isso as vezes faz com que perdemos noites de sono.

    Muito obrigado

  • Franciele da Silva says:

    Bom dia !

    Meu pai recebeu uma multa ontem a noite no carro da empresa, eu gostaria de saber se há a possibilidade de transferir a multa para o documento do carro particular dele!?
    Permanece o mesmo conduto (meu pai) no caso do faz transferência de veículo…
    Aguardo

  • Rodrigo says:

    Olá Fernando,

    Ao condutor sempre caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Assim, nas infrações de responsabilidade do proprietário (equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.), mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses deverão ser incluídos na CNH do proprietário.

    No seu caso, a melhor saída seria negociar com a empresa e chegar a um consenso, por exemplo, quando a empresa recebeu a multa e quando ela foi notificada a você?

    Um abraço.

  • Fernando says:

    tomei uma multa com o carro da empresa , mas quando fui avisado pela empresa , ja tinha passado o prazo de indicação do condutor , mesmo assim a empresa descontou de mim o valor da multa , e agora eles querem que eu pague a multa por não indicar o condutor. eles podem fazer isso ? O que devo fazer ?

  • rodrigo says:

    Olá Daniela,

    Se, por acaso, o mesmo veículo for autuado novamente, no período de 12 (doze) meses, pela mesma infração, a nova infração por não indicar o condutor será multiplicada por 02 (dois) e, assim, sucessivamente.

    Ou seja, dentro de 12 meses:
    1 multa por não identificação = paga 1x o valor original da multa
    2 multas por não identificação = paga 2x o valor original da multa
    3 multas por não identificação = paga 4x o valor original da multa
    4 multas por não identificação = paga 8x o valor original da multa
    e assim sucessivamente.

  • Daniela says:

    Bom dia,
    No caso de veículo de Empresa, por exemplo: se foi levado uma multa no valor de R$ 880,41 (excesso de velocidade acima de 50%) e não identificou o condutor (primeira vez) levará mais uma multa no mesmo valor e terá que pagar as duas. Se, em menos de 12 meses levar outra multa por excesso de velocidade acima de 50% e não identificar o condutor, deverá pagar outra multa por não identificação no valor de R$ 1.760,82, ou seja R$ 880,41 x2, e assim sucessivamente. Mas no caso de uma 3 vez da mesma infração, identificarmos o condutor, o fator multiplicador cessa e começa novamente do x 1?

  • rodrigo says:

    Olá Ronaldo,

    Como dito no artigo logo acima, se a empresa não identificar o condutor levará multas em dobro, o que ao longo do tempo pode se tornar um custo muito grande.

    Abraço.

  • Ronaldo says:

    Bom dia,
    Trabalho numa empresa na parte de transporte e cuido das multas.
    Gostaria de saber oque acontece quando não identifico o infrator . todos veículos estão em nome de Pessoa jurídica.
    Se a empresa pode ser punida?

  • rodrigo says:

    Lilian,

    Segue procedimentos e documentos necessários:

    – Preencher devidamente o formulário, contendo as assinaturas da pessoa que tem poderes para assinar pela empresa, e do condutor infrator ou procurador devidamente identificado;
    – Fotocópia do Contrato Social (última alteração) onde consta que a pessoa tem poderes para assinar pela empresa;
    – Fotocópia simples do RG de quem assina pela empresa;
    – O Formulário de Identificação do Condutor Infrator deve ser acompanhado de cópia legível do documento de habilitação do condutor infrator e do documento de identificação do representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento original que comprove a representação de pessoa jurídica;

  • rodrigo says:

    Olá Praxedes,

    O veículo está registrado no seu CPF?

  • Lilian Cruz says:

    Boa tarde
    Minha empresa tem um veículo que foi multado.
    O motorista infrator já assinou e anexou a CNH.
    Devo anexar algum documento da empresa ou só assinar?

  • Praxedes says:

    Boa noite, possuo um caminhão em meu nome (pf) e foi feito um contrato de comodato reconhecido em cartório e registrado no Detran com uma empresa (pj), onde ela se responsabiliza pela conservação e infrações, o que ocorre que quando não é indicado o condutor em alguma multa não é cobrada a multa administrativa e os pontos vão para a minha habilitação
    ;O contrato de comodato não me isenta da responsabilidade?
    O que pode ser feito??

  • rodrigo says:

    Olá Ana,

    Se o carro estiver registrado no nome da empresa você deve informar o condutor para pontuação, caso contrário poderá levar outra multa pela não indicação.

    Para auxilio, procure o órgão de trânsito (Jari – Junta Administrativas de Recursos de Infrações) mais próximo da sua região.

    Abraço.

  • rodrigo says:

    Olá Diego,

    Pode sim!

  • Ana says:

    Bom dia.
    Minha empresa é individual, MEI e eu ainda estou na autoescola..
    Minha mãe dirige o carro e foi multada por excesso de velocidade.
    Acontece que indicação de motorista ou foi extraviada ou não chegou, mas já chegou a multa.
    se pagarmos a multa sem indicar o motorista os pontos poderão ir para minha pauta?

  • Diego Felipe says:

    Ola Boa Noite….
    Tenho uma duvida…. Se um condutor leva uma multa com o carro da empresa o mesmo pode recorrer dessa multa? ou não ?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Débora,

    Até onde sabemos e após algumas consultas, constatamos que a “atividade remunerada” destacada na CNH não impede o condutor de assumir e levar a pontuação.

  • Débora says:

    Olá, bom dia! Os motoristas da empresa a qual trabalho comentaram que por possuir “atividade remunerada” na CNH, as pontuações mesmo eles se identificando, não caem na carteira. Isso procede ou a pontuação vai para a CNH dos mesmos?

  • rodrigo maciel klein says:

    Alexandre,

    Não sei se entendi a sua pergunta mas, após o recebimento do auto de infração, você tem 30 dias para fazer a identificação do condutor, após este prazo não é possível fazer a transferência da pontuação.

    Abraço.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Duda,

    A conta é simples: Você sempre paga o mesmo valor da multa original, ou seja, se foram 4 multas, levará mais 4 no mesmo valor pela não identificação.

    Abraço.

  • rodrigo maciel klein says:

    Fala Felipe, tudo certo?

    Realmente, o certo é sempre identificar o condutor, se não a conta vai ficar grande e desta forma seu Pai está infringindo a lei. O mais correto mesmo é que ele fique atento as regras e limites de trânsito.

    O que ele também pode fazer é utilizar um GPS com alerta de radar, talvez ajude.

    Abraço.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Gabriel,

    As multas são aplicadas individualmente por veículo.

    Com relação a infrações iguais, sempre conta a partir da multa original, ou seja, se você levou uma multa no valor de R$ 880,41 (excesso de velocidade acima de 50%) e não identificou o condutor (primeira vez) levará mais uma multa no mesmo valor e terá que pagar as duas. Se, em menos de 12 meses você levar outra multa por excesso de velocidade acima de 50% e não identificar o condutor, deverá pagar outra multa por não identificação no valor de R$ 1.760,82, ou seja R$ 880,41*2.

    Neste mesmo período de 12 meses se você levar outra multa diferente como por exemplo, estacionar em local proibido e também não identificar o condutor, deverá pagar a multa por não identificação referente a essa multa, ou seja, R$ 130,16 para uma infração média e assim sucessivamente.

    Espero ter respondido a sua pergunta.
    Um abraço.

  • Alexandre says:

    Os motoristas da minha empresa querem saber se quando a multa tem prazo de validade e vence e eles ainda sim identifica o condutor, os pontos ainda vão pra carteira ?

  • Duda says:

    Boa tarde,

    O veiculo de nossa empresa em uma viagem ao RS foi multado 4 vezes por excesso de velocidade, o valor de cada multa é de R$68,10. Hoje recebemos uma infração por não identificar o condutor. Qual a conta que devo fazer para saber o valor que iremos pagar referente a essas multas, pois nenhuma das 4 foi identificada o condutor.

  • Felipe says:

    Meu pai é caminhoneiro. Como leva muitas multas pedi que transferisse seu caminhão para PJ, assim, pagaria em dobro a multa mas não receberia os pontos. Neste caso, pelo que vejo acima não é bem assim. O que me orientaria a fazer para que meu pai não faça reciclagens, e não leve multa pela PJ?

  • Gabriel says:

    Ainda, se há mais de um carro na empresa, irá considerar cada carro individualmente ou o somatório de toda frota? Obrigado

  • Gabriel says:

    a resolução Contran 393/11 diz: “a multiplicação do valor da infração original pelo número de vezes de infrações iguais obtidas em 12 meses”, pergunto: essas “infrações iguais” inclui a infração originária (a primeira multa, onde não foi feita a identificação do condutor)?
    Quais seriam essas “infrações iguais”?
    No caso, foi uma multa de velocidade acima de 50% do permitido. Uma multa excesso de velocidade, mas que não seja de 50% (exemplo: menos de 20%) é considerada uma “infração igual”? Obrigado

  • rodrigo maciel klein says:

    Pois é Magno, ainda temos muito o que melhorar neste País. 🙁

    Infelizmente nossa estrutura rodoviária não é das melhores e muitas vezes pagamos por essa deficiência.

    Aqui no RotaExata trabalhamos dia e noite para tentar amenizar e evitar o problema com multas de trânsito, principalmente para evitar acidentes e maiores transtornos.

    Obrigado pelo seu comentário.
    Um grande abraço.

  • Magno says:

    Ridículo mesmo é ter uma BR 101 cortando dois estados Espirito Santo Bahia, onde a velocidade máxima no ES é 80km , kkkkk uma piada. nem os carros oficiais andam neste limite sempre dão um jeito de ligar o giroflex para justificar a a velocidade.

    tem casos que o condutor toma multa por ultrapassar o limite de velocidade depois passa no local o limite foi alterado para mais.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Jhonatan,

    Multas ligadas ao veículo são de responsabilidade do proprietário. Você é responsável por multas referente a condução do veículo.

    Um abraço.

  • Jhonatan says:

    Olá, hoje fui parado em blitz no carro da empresa onde trabalho, o lacre da placa traseira estava rompido, o agente em questão me deu uma multa, ainda dirijo com a permissão, nesse caso, gostaria de saber se os pontos referente a infração vão para minha CNH? já que a infração diz respeito ao veículo e não ao condutor.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Vagner,

    Se você tem algum acordo neste sentido com a empresa, pode ser que sim.

    Cabe a empresa junto com sua autorização, fazer a transferência dos pontos.

    Um abraço.

  • vagner says:

    recebi 3 infracoes 2 grave e uma gravissima mais o onibus e de empresa mais eu fui o condutor os pontos vao pra minha carteira?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Rogério,

    Para aplicação da penalidade dos pontos, as infrações dividem-se em dois tipos:

    Àquelas ligadas ao veículo e àquelas ligadas à condução do veículo.

    Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. Exemplos: equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.

    Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Assim, nas infrações de responsabilidade do proprietário, mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses serão incluídos na CNH do proprietário.

  • Rogério says:

    Possuo um contrato de comodato de um veículo com uma empresa e esta, através de seus funcionários cometem multas por excesso de velocidade e até mesmo de não pagamento de licenciamento. Sei que no primeiro caso, posso informar o nome do condutor, mas no segundo caso, não é possível, o que devo fazer?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá André,

    Após o recebimento da notificação de infração, você tem o prazo de até 30 dias para informar o condutor. Se você não recebeu as infrações, sugiro verificar se o seu endereço está cadastrado corretamente junto aos órgãos de trânsito.

    Se o prazo para indicação já venceu, você deverá pagar a multa original e também a multa por não indicação, neste caso, não precisa informar o condutor, pois, você já pagou as multas. Na próxima infração se você não indicar o condutor poderá levar outra multa além da multa por não identificação, portanto, aconselhamos que você faça a indicação do condutor sempre que possível, caso contrário, terá que pagar multas que vão pesar no seu bolso.

    Um abraço.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Tatiana,

    Sim, se o veículo está em nome de uma entidade PJ o critério é o mesmo para empresas.

    Um abraço.

  • ANDRÉ RODRIGUES says:

    BOA TARDE.
    ACABEI DE VERIFICAR QUE O CARRO DA MINHA EMPRESA FOI MULTADO 5 VEZES, MULTAS RECEBIDAS PELO MOTORISTA DA EMPRESA QUE NÃO SE ENCONTRAR MAIS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
    FUI MULTADO TAMBÉM, POR NÃO TER INFORMADO O INFRATOR.
    NÃO RECEBI NENHUMA NOTIFICAÇÃO DESSAS MULTAS.
    COMO DEVO PROCEDER?
    CASO EU PAGUE AS MULTAS, AINDA ASSIM TEREI QUE INFORMAR O INFRATOR?

  • rodrigo maciel klein says:

    Lucas,

    O Prazo é de 30 dias após o recebimento da notificação.

  • Lucas Rodrigues says:

    Obrigado Rodrigo,

    a multa estava com vencimento 12/01/2017 e foi paga no dia 30/12/2016 – qual o prazo que que tem para identificar o condutor responsável?

  • Tatiana do Valle says:

    Bom dia!
    Se o veículo for de produtor rural, adquirido pelo CNPJ Fazenda, eventuais multas de trânsito seguirão o critério de pessoa jurídica ou pessoa física?
    Grata.
    Tatiana

  • rodrigo maciel klein says:

    Lucas,

    Neste caso, se o veículo está em nome da empresa você deve transferir os pontos para alguma CNH de alguma Pessoa Física. Se estiver no seu nome (PF) os pontos serão automaticamente transferidos para você.

    Se o veículo está registrado em nome de empresa e você não identificar o condutor responsável, estará sujeito a levar outra multa pela não identificação.

  • Lucas Rodrigues says:

    Rodrigo,

    Neste caso os pontos não apareceram para mim ainda mas neste caso, os ponto vão vir para mim se o condutor do veiculo não se responsabilizar?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Lucas,

    No site do Detran aqui de Santa Catarina (link abaixo) você consegue baixar o requerimento para identificação de condutor. Você pode utilizar este modelo para transferir os pontos caso não tenha recebido a autuação.

    http://www.detran.sc.gov.br/index.php/formularios

    Lembre-se: É obrigatório que o endereço do responsável pelo veículo, tanto PJ quanto PF, esteja devidamente atualizando junto ao órgão de trânsito.

    Espero ter respondido sua pergunta. 🙂

  • rodrigo maciel klein says:

    Bom dia Maira,

    Se o veículo está registrado em nome da empresa (PJ) você obrigatoriamente precisa identificar o condutor responsável para assumir a pontuação, caso contrário, você receberá uma nova multa pelo fato de não identificar o condutor.

    Veja o que diz a lei:
    Sendo o veículo de pessoa jurídica, a falta de indicação de condutor infrator implicará nas sanções previstas no Art. 257, § 8° do CTB e Resolução 151/2003 do CONTRAN.

  • Lucas Rodrigues says:

    Olá Rodrigo,

    Estou com a seguinte dúvida – eu comprei um veiculo em outubro e este veículo era de uma auto escola, ou seja de pessoa jurídica, e o veículo tinha uma multa que foi ocasionada em setembro. A multa foi de falha de condutor executar conversão a direita em local proibido. A multa foi emitida por mim e o dono da auto escola pagou mas a questão é e o pontos? pois eu emitir a guia no site do detran e levei para ele e o mesmo informou que não havia chegado nenhuma autuação ou multa para ele.

    Desde já agradeço a atenção.

  • Maira says:

    Bom dia .
    Tem alguma possibilidade de quando não identificado, a pontuação ir para o proprietário do veiculo sendo pessoa jurídica?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Glauco,

    Irregularidades no veículo é responsabilidade do proprietário, e neste caso, são os representantes legais da empresa que devem assumir e/ou transferir a pontuação.

    Consulte no site do Detran do seu estado se a pontuação foi vinculada a CNH do motorista, se for o caso e estiver no prazo, você pode transferir a pontuação para a CNH do proprietário do veículo.

    Um abraço e boa semana.

  • Glauco says:

    Bom dia,
    Se o veículo estiver em nome de uma pessoa Jurídica, for parado, receber multas por irregularidade no veículo (falta de equipamentos, placa ilegível, etc) e o condutor assinar as multas, os pontos serão incluídos na CNH do proprietário da empresa ?
    É preciso fazer alguma coisa para garantir que o condutor não seja prejudicado ?
    Obrigado

  • rodrigo maciel klein says:

    Prezado Thiago,

    A lei diz: Ao condutor sempre caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Porém, existem as infrações de responsabilidade do proprietário do veículo (equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.), mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses deverão ser incluídos na CNH do proprietário.

    O pagamento da infração é sempre de responsabilidade do proprietário do veículo. (Resolução 108 do CONTRAN). É possível descontar o valor da multa do salário do colaborador, porém, você precisa seguir as regras da CLT ou convenção coletiva.

  • thiago says:

    Boa tarde,eu trabalho com o carro da empresa recebi algumas multas e o patrao ta me cobrando as multas,e fora as multas eu ainda assino como condutor do veiculo para serem descontados os pontos da minha carteira de habilitacao isso ta correto?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Suzana,

    Ao condutor sempre caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Assim, nas infrações de responsabilidade do proprietário (equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.), mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses deverão ser incluídos na CNH do proprietário.

    No seu caso, se o ex colaborador não concordar em assinar a transferência de pontuação é melhor você procurar um advogado e verificar quais as medidas cabíveis mediante os documentos e provas que você já levantou.

    Lembrando que o pagamento da infração é sempre de responsabilidade do proprietário do veículo. (Resolução 108 do CONTRAN). É possível descontar o valor da multa do salário do colaborador, porém, você precisa seguir as regras da CLT ou convenção coletiva.

    Veja este caso: http://www.conjur.com.br/2014-out-21/descontos-salariais-multas-transito-exigem-culpa-ou-dolo

    Criamos um termo de responsabilidade, com este documento, seu funcionário ficará ciente de todas as suas responsabilidades e deveres com relação a utilização dos veículos da empresa.

    Veja o link abaixo:
    https://www.rotaexata.com.br/termo-de-responsabilidade-para-utilizacao-de-veiculos-politicas-da-frota/

    Ficamos a disposição.

  • Suzana Gonçalves says:

    Bom dia Rodrigo! Veja se pode me ajudar nesta dúvida: temos dois veículos na empresa e já aconteceu de chegarem multas depois que o funcionário foi desligado. Após desligamento do funcionário, fica muito complicado coletar sua assinatura para transferir as pontuações. Como podemos proceder neste caso, onde o real condutor não pode assinar? Caso similar, é quando a multa chega mais o real condutor já está falecido. Posso usar os registros do uso do carro e algum termo de responsabilidade que ele tenha assinado para provar junto ao detran tal responsabilidade? Você teria como disponibilizar tais modelos? Obrigada!

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Rodrigo Freitas,

    Não sei se você fez uma afirmação ou pergunta, de qualquer forma, obrigado por compartilhar o seu caso.

    A empresa só poderá transferir os pontos caso você seja o infrator e esteja ciente disso, além do que, para transferir é necessário a sua assinatura.

    Um abraço.

  • Rodrigo Freitas says:

    Bom Dia Rodrigo
    Eu trabalhei em uma empresa fui despedido e depois de meses eles colocaram 2 multas na minha CNH fui fazer uma consulta de pontos para ingressar em outra empresa e tive essa péssima surpresa posso processar a antiga empresa por danos morais
    pois eu já havia saído de lá a mais de 8 meses e nunca fui comunicado de tal acontecimento ……

  • rodrigo maciel klein says:

    Bom dia Thays,

    Seu caso é bem complexo, infelizmente não podemos te orientar.

    Minha dica é que você procure um advogado.

    Um abraço.

  • Thays says:

    Preciso de uma ajuda numa pesquisa, pois já procurei em muitos sites, nas leis e não consigo encontrar nada que se encaixe ao caso que estou cuidando.

    Digamos que um funcionário determinado funcionário da empresa, que não tem como função ser motorista, recebe um carro da empresa e combustível para todo o mês para ir aos eventos e voltar para a sua residência todo os dias.
    Após varias infrações de trânsito, o mesmo teve sua CNH suspensa e desta forma não terá mais o meio de locomoção cedido pela empresa, e não terá como ir e vir dos eventos aos quais participa ativamente, sendo esse seu dever perando ao contrato de trabalho.

    Diante dessa situação, gostaria de saber quais as punições cabíveis a esse funcionário, perante as leis de transito, trabalho e normas contratuais (das mais rigídas, as mais brandas).

  • rodrigo maciel klein says:

    Bom dia Ramos,

    Por lei é obrigatório indicar um condutor para veículos em nome de empresa. Se o veículo estiver em seu nome (pessoa física) a pontuação será automaticamente encaminhada para sua CNH, neste caso, você tem 30 dias a partir do recebimento da autuação, para indicar outro condutor.

    Espero ter respondido sua pergunta, qualquer dúvida é só nos reportar.

    Um abraço.

  • I Ramos says:

    Emprestei meu veiculo a uma pessoa juridica e possuo termo de responsabilidade assinada.
    Recebi notificação de multa para indicação de condutor porem a empresa para quem emprestei o veiculo não me apresenta o nome de um condutor
    Como faço para apresentar o termo de responsabilidade sem indicação de um nome de condutor?

  • rodrigo maciel klein says:

    Bom dia Suelen,

    Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a indicação do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios, para as infrações cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas. Se a pontuação for aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), é necessário que o condutor procure um desses órgãos.

    No seu caso, aconselhamos entregar o recurso pessoalmente no órgão de trânsito.

  • suelen says:

    Bom dia, tenho uma multa da empresa, cuja o prazo de identificação é até hoje dia 16.
    consigo mandar pelo correio hoje, sem receber outra multa?

  • rodrigo maciel klein says:

    Bom dia Tiago,

    Sim, uma cópia do contrato social já é suficiente.

  • Tiago says:

    Bom dia Rodrigo, no formulário para identificação do condutor diz que também tenho que anexar documento de identificação do proprietário. No caso de pessoa jurídica, tenho que anexar o contrato social?

  • rodrigo maciel klein says:

    Oi Greice, Sim!

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Vinicius,

    Não sei se posso te ajudar neste caso.

    Uma dica: Se você assinou este contrato verifique o que consta no mesmo.

    Converse com as duas partes e tente entender porque o desconto não é válido.

    Um abraço.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Ranulfo,

    Normalmente o prazo é de 30 dias.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Sandro,

    Somente pessoa física que tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativa.

  • Greice says:

    Bom dia
    Quanto a resolução Contran 393/11, “a multiplicação do valor da infração original pelo número de vezes de infrações iguais obtidas em 12 meses”, pergunto: essas “infrações iguais” inclui a infração originária (a primeira multa, onde não foi feita a identificação do condutor)? Obrigada.

  • Ranulfo Rosa says:

    Boa Tarde, sou condutor de um veiculo PJ, cometi uma infração e ja paguei a multa mas já faz mais de 6 meses que eu paguei a multa e não chegou a cobrança da infração de não indicação. Existe algum prazo legal para a mesma ser gerada?

  • SANDRO says:

    POSSO IDENTIFICAR A PESSOA JURIDICA OU SOMENTE PESSOA FISICA PARA SER IDENTIFICADO

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Wagner,

    O Seu endereço precisa sempre estar atualizado junto ao Detran. No seu caso aconselho procurar um advogado.

    Um abraço.

  • Wagner says:

    Boa noite tenho uma Pizzaria e meu ex funcionário dechou na moto da empresa 13 mil de multas . não recebemos notificação nem ao menos as multas descobrimos quando fomos renovar o documento. Fomos informados que o Detran não envia notificação ou multa para números antigos. Já tem tentei recorrer de todas formas sempre foi indeferido. Estou com um enorme problema.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Iasol,

    A multa por não identificação do condutor para pessoa jurídica já está vigente desde 08 de outubro de 2003 segundo resolução Nº 151 do Contran.

    No link abaixo você pode consultar a resolução 151:
    http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao151_03.doc

    Em 25 de Outubro de 2011 entrou em vigor a resolução Nº 393 que prevê a multiplicação do valor previsto para a multa originária pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

    No link abaixo você pode consultar a resolução 393:
    http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_393_11.pdf

    Para consultar todas as resoluções consolidadas você pode acessar: http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes

    Se você ainda estiver com dúvidas é só me escrever.

  • Iasol says:

    Bom dia! Quando começou a valer está nova regra de não identificação do condutor, em que a multa é “cumulativa”? Qual a data de início da vigência? Obrigada

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Darlan,

    O ideal é que as atividades do colaborador estejam de acordo com o registro e funções ao qual você negociou com ele.

    Lembrando que, o veículo além de servir para deslocar uma pessoa de um ponto a outro, serve também como ferramenta de trabalho utilizada para realizar atividades fora da empresa.

    Você já definiu as regras para utilização dos veículos na sua empresa?

    Criamos um documento que pode te ajudar, com este documento, seu funcionário ficará ciente de todas as sua responsabilidades e deveres com relação a utilização dos veículos da empresa. Com este documento assinado pelo colaborador você pode se isentar de alguns problemas que possam ocorrer no futuro.

    Veja o link abaixo:
    https://www.rotaexata.com.br/termo-de-responsabilidade-para-utilizacao-de-veiculos-politicas-da-frota/

    Espero que tenha respondido a sua pergunta, se restar dúvidas estou a disposição.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Juliana,

    Até onde sabemos sim, ele pode te autuar.

  • Darlan says:

    boa tarde,

    falando de CLT,

    quando o funcionário não tem vinculo de direção com a empresa,o funcionário deve ser responsabilizado?

    por exemplo um técnico que dirige para empresa e não tem contrato de direção em carteira.

    isso pode se considerar dupla função?

    obrigado!

  • Juliana says:

    Boa noite!!!
    Eu estava dentro da velocidade permitida no veículo da empresa. Porém, o farol estava desligado e o agente da policia rodoviaria Federal estava com o radar movel, aquele que usam na mão para medir velocidade.
    Ele pode me autuar pelo farol na posse desse equipamento? E como é a foto dele, vai dar pra ver que sou eu, é uma imagem nítida?

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Diego,

    Sim, se a locadora concordar você pode pagar a multa original e a multa por não identificação do condutor.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Guilherme,

    Para aplicação da penalidade dos pontos, as infrações dividem-se em dois tipos:

    Àquelas ligadas ao veículo e àquelas ligadas à condução do veículo.

    Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. Exemplos: equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.

    Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

    Assim, nas infrações de responsabilidade do proprietário, mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses serão incluídos na CNH do proprietário.

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Flávio,

    Você pode utilizar uma procuração devidamente reconhecida em cartório.

    Para facilitar, abaixo segue um link com um modelo de procuração específica para habilitação:
    http://www.detran.pe.gov.br/download/formularios/Procuracao%20Particular%20Habilitacao.pdf

  • DIEGO C JUSTUS says:

    Olá…

    Recebi uma multa de uma locadora de veículos. Existe a possibilidade da locadora me cobrar a multa em dobro, evitando assim que os pontos vão para a minha cnh?

    Ouvi um pessoal da empresa comentar sobre isso, procede?

    Obrigado!

  • Guilherme says:

    Boa tarde, o carro em nome da empresa foi multado por conduzir o veiculo que não esteja devidamente licenciado cod. 659-92, porem o condutor se negou a assinar a autuação na blitz, no site do Detran MG não consigo tirar o formulário para fazer a indicação para a pontuação pois é informado que esta autuação não pode ser transferida a pontuação sendo de responsabilidade do proprietário gerando 7 pontos, como faço? Vou tomar automaticamente uma multa administrativa do mesmo valor?

  • Flávio says:

    Boa tarde!!!
    Tenho veículos no nome da empresa, mas os veiculo viajam muito e sempre os motorista não esta presente para assinar a infração como condutor, teria outra forma de fazer isto, com uma procuração do funcionário autorizando fazer por ele ou não, ou alguma outra forma !!!

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Wagner,

    A notificação formal de infração é obrigatória e deve ser entregue no seu endereço. Você já confirmou se o seu endereço está atualizado junto ao órgão de trânsito?

    Se o seu endereço está atualizado você pode recorrer a Jari (Junta Administrativas de Recursos de Infrações) mais próxima da sua região alegando que a notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em seu endereço (pode-se alegar também a notificação fora do prazo legal de 30 dias), não tendo sito cumpridas as etapas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

    Espero ter respondido a sua dúvida.

  • Wagner Neves says:

    Estou com uma dúvida:

    Recebi uma multa e não recebi o aviso de infração.
    Paguei a multa e agora como eu faço para informar o condutor ?
    Como proceder ?

    Obrigado

  • rodrigo maciel klein says:

    Olá Sidnei,

    O órgão responsável receberá a notificação de multa e adotará as providências necessárias para identificar o condutor responsável. A responsabilidade de pagamento da multa e o vinculo dos pontos, na maioria dos casos é do condutor que deverá assinar a notificação indicando que ele foi o autor da infração.

    O condutor poderá recorrer a multa se entrar com recurso junto à JARI, órgão competente para julgar a infração. Se o recurso for indeferido, deverá quitar a multa. Se o recurso for deferido, deverá ser anexado ao processo e pleiteará junto ao órgão competente a devolução do valor pago.

    Se ainda restar alguma dúvida é só nos escrever.

  • Sidnei says:

    Veículos oficiais que tomam multa…Quem tem que informar o condutor. ..Quem tomou a multa ou administração do lugar onde o veículo pertence? ?




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